HC 618605 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, tendo em vista que as razões do decisum não foram submetidas ao tribunal a quo e seu exame agora implicaria supressão de instância, o que é vedado.
- Parties
- Paciente: JOSE MAYCON ZEFERINO MACHADO; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Supressão De Instância, Coação Ilegal
Case Brief
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Parties
JOSE MAYCON ZEFERINO MACHADO
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Órgão a Quo
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (pedido Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)
Legal Issues
- 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
- 2 impossibilidade de examinar matéria não apreciada pelo tribunal a quo (supressão de instância)
- 3 conversão de prisão em flagrante para custódia preventiva e negativa de direito de recorrer em liberdade
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, tendo em vista que as razões do decisum não foram submetidas ao tribunal a quo e seu exame agora implicaria supressão de instância, o que é vedado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
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