RHC 136488 - DECISAO

RHC 136488 - DECISAO

Constatada decisão de pronúncia, em 22/10/2020, que manteve a segregação cautelar do réu, restou prejudicado o pedido de revogação da prisão preventiva, configurando perda superveniente do objeto do habeas corpus.

Parties
ARLEILSON LIMA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Pronúncia
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Pronúncia

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Parties

ARLEILSON LIMA DE OLIVEIRA

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 manutenção da segregação cautelar
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

Constatada decisão de pronúncia, em 22/10/2020, que manteve a segregação cautelar do réu, restou prejudicado o pedido de revogação da prisão preventiva, configurando perda superveniente do objeto do habeas corpus.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.