HC 641230 - DECISAO

HC 641230 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não foi demonstrada ilegalidade flagrante a autorizar a substituição do recurso próprio: a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal estadual foi devidamente fundamentada com fatos concretos que evidenciam materialidade, indícios de autoria e periculosidade concreta, e o Ministério Público indicou a prejudicialidade da impetração em razão de sentença condenatória posterior.

Parties
Paciente: JOÃO ALEXANDRE SOARES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Periculum Libertatis, Ordem Pública, Art.157 §2º Do Código Penal
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Periculum Libertatis Ordem Pública Art.157 §2º Do Código Penal

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Parties

JOÃO ALEXANDRE SOARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 subsidiariedade do habeas corpus em relação a recurso próprio
  3. 3 periculosidade concreta e periculum libertatis

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não foi demonstrada ilegalidade flagrante a autorizar a substituição do recurso próprio: a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal estadual foi devidamente fundamentada com fatos concretos que evidenciam materialidade, indícios de autoria e periculosidade concreta, e o Ministério Público indicou a prejudicialidade da impetração em razão de sentença condenatória posterior.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • não conheço do presente habeas corpus
  • Intime-se.