HC 649599 - DECISAO

HC 649599 - DECISAO

Após a interposição do habeas corpus houve sentença condenatória em desfavor do paciente, com nova avaliação dos fundamentos da segregação cautelar (art. 387, § 1º do CPP) não submetida ao Tribunal a quo; examinar tais razões nesta Corte implicaria supressão de instância, pelo que se reconheceu a prejudicialidade do habeas corpus pela perda superveniente do objeto.

Parties
Paciente: LUIZ CARLOS BORGES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Supressão De Instância
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Supressão De Instância

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Parties

LUIZ CARLOS BORGES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 impossibilidade de exame de matéria cuja apreciação implicaria supressão de instância
  3. 3 reavaliação dos fundamentos para segregação cautelar (art. 387, § 1º do CPP)

Ratio Decidendi

Após a interposição do habeas corpus houve sentença condenatória em desfavor do paciente, com nova avaliação dos fundamentos da segregação cautelar (art. 387, § 1º do CPP) não submetida ao Tribunal a quo; examinar tais razões nesta Corte implicaria supressão de instância, pelo que se reconheceu a prejudicialidade do habeas corpus pela perda superveniente do objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.