HC 659507 - DECISAO

HC 659507 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí/SC revogou a prisão preventiva da paciente em 24/05/2021; com base no art. 34 do Regimento Interno do STJ o relator decidiu monocraticamente reconhecer a prejudicialidade e julgar o writ prejudicado.

Parties
Paciente: GLEICE KELLY VIDAL DE SOUZA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Habeas Corpus Julgado Prejudicado (prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Latrocínio, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Prejudicialidade Latrocínio Medidas Cautelares

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Parties

GLEICE KELLY VIDAL DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Habeas Corpus Julgado Prejudicado (prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 manutenção ou revogação da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da decisão de segregação cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí/SC revogou a prisão preventiva da paciente em 24/05/2021; com base no art. 34 do Regimento Interno do STJ o relator decidiu monocraticamente reconhecer a prejudicialidade e julgar o writ prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado nos termos do art. 34, incisos XI e XX, do RISTJ.