HC 629348 - DECISAO

HC 629348 - DECISAO

Embora o habeas corpus não deva substituir recurso próprio nem permitir reexame amplo do conjunto fático-probatório, verificou-se, na espécie, ser possível a correção de aspectos da dosimetria sem dilação probatória: reconheceu-se documentalmente a menoridade do coagente, mas o Tribunal Superior, de ofício, acolheu a compensação integral entre a atenuante da confissão (utilizada na formação do convencimento) e a agravante da reincidência e reconheceu o concurso formal entre os crimes, alterando a pena conforme fundamentação jurídica e jurisprudencial aplicada.

Parties
Paciente: LUCIANO MATIAS SANTOS; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (não Conhecido E Concessão Parcial Da Ordem De Ofício)
Outcome
não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para reconhecer o concurso formal entre os crimes e para compensar integralmente a atenuante da confissão com a agravante da reincidência, alterando a pena nos termos da decisão
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria, Concurso De Crimes, Corrupção De Menores, Roubo, Confissão Extrajudicial, Reincidência, Regime Prisional
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Parties

LUCIANO MATIAS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (não Conhecido E Concessão Parcial Da Ordem De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de habeas corpus em substituição a recurso próprio
  2. 2 valoração probatória da confissão extrajudicial
  3. 3 prova da menoridade do coagente

Ratio Decidendi

Embora o habeas corpus não deva substituir recurso próprio nem permitir reexame amplo do conjunto fático-probatório, verificou-se, na espécie, ser possível a correção de aspectos da dosimetria sem dilação probatória: reconheceu-se documentalmente a menoridade do coagente, mas o Tribunal Superior, de ofício, acolheu a compensação integral entre a atenuante da confissão (utilizada na formação do convencimento) e a agravante da reincidência e reconheceu o concurso formal entre os crimes, alterando a pena conforme fundamentação jurídica e jurisprudencial aplicada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para reconhecer o concurso formal entre os crimes e para compensar integralmente a atenuante da confissão com a agravante da reincidência, alterando a pena nos termos da decisão

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus.
  • Conceder a ordem, de ofício, para compensar integralmente a atenuante da confissão com a agravante da reincidência.