HC 670033 - DECISAO

HC 670033 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque não se demonstrou flagrante ilegalidade que autorizasse o Superior Tribunal de Justiça a conhecer de habeas corpus contra o indeferimento de liminar no tribunal de origem, conformando-se à Súmula 691/STF, e porque a questão demanda exame mais aprofundado pelo Tribunal estadual, sendo também apontados nos autos fundamentos que justificam a prisão preventiva (gravidade concreta, reiterados atos de violência, suicídio da vítima e risco de fuga).

Parties
Paciente: JOÃO PAULO DA SILVA TAVARES; Autoridade Coatora: Desembargador Samoel Evangelista
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Súmula 691/stf, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Súmula 691/stf Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

JOÃO PAULO DA SILVA TAVARES

Paciente

Desembargador Samoel Evangelista

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 Ausência dos requisitos legais para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Falta de contemporaneidade dos fatos em relação à decretação da prisão

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque não se demonstrou flagrante ilegalidade que autorizasse o Superior Tribunal de Justiça a conhecer de habeas corpus contra o indeferimento de liminar no tribunal de origem, conformando-se à Súmula 691/STF, e porque a questão demanda exame mais aprofundado pelo Tribunal estadual, sendo também apontados nos autos fundamentos que justificam a prisão preventiva (gravidade concreta, reiterados atos de violência, suicídio da vítima e risco de fuga).

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se