RHC 147797 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva restou fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta, do modus operandi e da reiteração delitiva demonstrada por processos anteriores, sendo inadequado o habeas corpus para reexaminar prova cuja apreciação demandaria dilação probatória.

Parties
Recorrente: SERGIO BORGES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito
Outcome
Recurso ordinário parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Dilação Probatória
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Parties

SERGIO BORGES DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ausência de elementos suficientes de autoria
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva restou fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta, do modus operandi e da reiteração delitiva demonstrada por processos anteriores, sendo inadequado o habeas corpus para reexaminar prova cuja apreciação demandaria dilação probatória.

Court Disposition

Recurso ordinário parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa parte, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.