HC 537192 - DECISAO

HC 537192 - DECISAO

A homologação da falta grave foi mantida porque havia prova material (aparelhos apreendidos e perícia identificando mensagens endereçadas ao paciente) e informações da Direção da Penitenciária que contradisseram a versão de separação e descredenciamento; a defesa teve oportunidade de diligenciar e a indeferida reiteração do ofício situou-se no âmbito da discricionariedade judicial, sendo vedado o reexame de fatos e provas via habeas corpus.

Parties
Impetrante: WILLYAN SILVA CABRAL; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Falta Grave, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Oitiva, Produção De Provas, Reexame De Fatos E Provas
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Parties

WILLYAN SILVA CABRAL

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existiu cerceamento de defesa por ausência de oportunidade para demonstrar inocência?
  2. 2 A homologação da falta grave por posse de aparelhos celulares encontra respaldo probatório suficiente?
  3. 3 Seria necessária a reiteração de ofício para comprovar a alegada separação e o descredenciamento de visitante?

Ratio Decidendi

A homologação da falta grave foi mantida porque havia prova material (aparelhos apreendidos e perícia identificando mensagens endereçadas ao paciente) e informações da Direção da Penitenciária que contradisseram a versão de separação e descredenciamento; a defesa teve oportunidade de diligenciar e a indeferida reiteração do ofício situou-se no âmbito da discricionariedade judicial, sendo vedado o reexame de fatos e provas via habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.