RHC 143385 - DECISAO

RHC 143385 - DECISAO

A decisão concluiu que a prisão preventiva de Alison Farias dos Santos encontra fundamentação idônea em razão da gravidade concreta do crime (roubo majorado em arrastão com arma de fogo e moto), provas indicativas (confissão de coautor, fotografia), fuga do acusado e risco de reiteração, justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; em razão da sentença absolutória de José Paulo Victor da Silva Santos (art. 386, V, CPP), o recurso relativo a este perdeu o objeto.

Parties
Recorrente: Alison Farias dos Santos; Recorrente: José Paulo Victor da Silva Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o recurso de José Paulo Victor da Silva Santos e nego provimento ao recurso de Alison Farias dos Santos.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Fuga Do Distrito Da Culpa, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Gravidade Concreta Modus Operandi Fuga Do Distrito Da Culpa +2 more

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Parties

Alison Farias dos Santos

Recorrente

José Paulo Victor da Silva Santos

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A decisão concluiu que a prisão preventiva de Alison Farias dos Santos encontra fundamentação idônea em razão da gravidade concreta do crime (roubo majorado em arrastão com arma de fogo e moto), provas indicativas (confissão de coautor, fotografia), fuga do acusado e risco de reiteração, justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; em razão da sentença absolutória de José Paulo Victor da Silva Santos (art. 386, V, CPP), o recurso relativo a este perdeu o objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso de José Paulo Victor da Silva Santos e nego provimento ao recurso de Alison Farias dos Santos.

Orders

  • Recurso de José Paulo Victor da Silva Santos prejudicado.
  • Recurso de Alison Farias dos Santos denegado.