HC 670277 - DECISAO

HC 670277 - DECISAO

No juízo perfunctório, entendeu-se que a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta, tendo em vista a apreensão de 636,9g de maconha, a presença de apetrechos indicativos de tráfico e elementos que sugerem esquema de comercialização e entrega mediante aplicativo, razão pela qual foi indeferido o pedido liminar e requisitadas informações ao juízo de origem.

Parties
Paciente: DOUGLAS GABRIEL GONCALVES DA SILVA; Paciente: GABRIELA DA COSTA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Informações Requisitadas Ao Juízo De Origem
Outcome
pedido liminar indeferido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares Prisão Em Flagrante

Case Brief

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Parties

DOUGLAS GABRIEL GONCALVES DA SILVA

Paciente

GABRIELA DA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Informações Requisitadas Ao Juízo De Origem

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para a prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade da medida extrema versus medidas cautelares do art.319 do CPP
  3. 3 aplicabilidade do tráfico privilegiado (§4º art.33 Lei 11.343/06)

Ratio Decidendi

No juízo perfunctório, entendeu-se que a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta, tendo em vista a apreensão de 636,9g de maconha, a presença de apetrechos indicativos de tráfico e elementos que sugerem esquema de comercialização e entrega mediante aplicativo, razão pela qual foi indeferido o pedido liminar e requisitadas informações ao juízo de origem.

Court Disposition

pedido liminar indeferido

Orders

  • INDEFIRO o pedido liminar.
  • Requisitem-se informações pormenorizadas ao Juízo de origem acerca do atual estágio da ação penal, especialmente: a) se houve o oferecimento de denúncia; b) se foi realizada análise pericial nos telefones celulares apreendidos.