RHC 124442 - DECISAO

RHC 124442 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva na garantia da ordem pública, com base na gravidade concreta do crime e na periculosidade do agente evidenciadas pelo modus operandi (rede de extorsão, ardil, grave ameaça), preenchendo-se, assim, os requisitos do art. 312 do CPP, o que afasta a aplicabilidade das medidas alternativas do art. 319 do CPP.

Parties
Recorrente/paciente: MARCOS ALEXANDRE FLORES; Coacusada: Silvana; Vítima: E.F.J.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Extorsão Circunstanciada, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Extorsão Circunstanciada Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

MARCOS ALEXANDRE FLORES

Recorrente/paciente

Silvana

Coacusada

E.F.J.

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva na garantia da ordem pública, com base na gravidade concreta do crime e na periculosidade do agente evidenciadas pelo modus operandi (rede de extorsão, ardil, grave ameaça), preenchendo-se, assim, os requisitos do art. 312 do CPP, o que afasta a aplicabilidade das medidas alternativas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.