HC 649096 - DECISAO

HC 649096 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque se trata de impetração substitutiva de recurso cabível, não demonstrada flagrante ilegalidade; além disso, mantido o quadro fático que justificou a prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria, quantidade de drogas apreendidas, reincidência e risco de reiteração delitiva), a decisão estadual apresentou fundamentação idônea para manter a custódia e negar o apelo em liberdade, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: JHONATA WILLIAM SILVA AQUINO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Presunção De Inocência, Apelo Em Liberdade, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Presunção De Inocência Apelo Em Liberdade Medidas Cautelares

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Parties

JHONATA WILLIAM SILVA AQUINO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado
  3. 3 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque se trata de impetração substitutiva de recurso cabível, não demonstrada flagrante ilegalidade; além disso, mantido o quadro fático que justificou a prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria, quantidade de drogas apreendidas, reincidência e risco de reiteração delitiva), a decisão estadual apresentou fundamentação idônea para manter a custódia e negar o apelo em liberdade, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.