HC 652356 - DECISAO

HC 652356 - DECISAO

A decisão do STJ concedeu a ordem porque, apesar de o Tribunal de origem ter indicado elementos como condenação anterior, a quantidade de droga apreendida não é exacerbada (10 invólucros sem peso discriminado), não há notícias de vínculo com organização criminosa, o crime não envolveu violência ou grave ameaça, e o paciente esteve mais de dois anos em liberdade sem novos delitos; nesses termos, não se demonstrou a imprescindibilidade da prisão preventiva nem o periculum libertatis, sendo suficientes medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: WILSON GONCALVES BEZERRA JUNIOR; Recorrente: Ministério Público Estadual; Tribunal Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (ordem Concedida De Ofício)
Outcome
Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para revogar a prisão preventiva do paciente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Fundamentação Judicial
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Fundamentação Judicial

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Parties

WILSON GONCALVES BEZERRA JUNIOR

Paciente

Ministério Público Estadual

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Tribunal Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (ordem Concedida De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da custódia
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A decisão do STJ concedeu a ordem porque, apesar de o Tribunal de origem ter indicado elementos como condenação anterior, a quantidade de droga apreendida não é exacerbada (10 invólucros sem peso discriminado), não há notícias de vínculo com organização criminosa, o crime não envolveu violência ou grave ameaça, e o paciente esteve mais de dois anos em liberdade sem novos delitos; nesses termos, não se demonstrou a imprescindibilidade da prisão preventiva nem o periculum libertatis, sendo suficientes medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para revogar a prisão preventiva do paciente.

Orders

  • Revogar a prisão preventiva do paciente WILSON GONCALVES BEZERRA JUNIOR
  • Substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, a serem definidas pelo Juiz de primeiro grau