HC 642550 - DECISAO

HC 642550 - DECISAO

O pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de decisão, consultada no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que deferiu a progressão do paciente ao regime semiaberto em 7/5/2021, satisfazendo a providência buscada pela impetração.

Parties
Paciente: DARIO APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Progressão Ao Regime Semiaberto, Excesso De Prazo, Perda De Objeto (prejudicialidade)
Direito Penal Execução Penal Processo Penal Habeas Corpus Progressão Ao Regime Semiaberto Excesso De Prazo Perda De Objeto (prejudicialidade)

Case Brief

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Parties

DARIO APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na análise do pedido de progressão de regime
  2. 2 Perda de objeto do habeas corpus por superveniência de decisão que concede o benefício

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de decisão, consultada no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que deferiu a progressão do paciente ao regime semiaberto em 7/5/2021, satisfazendo a providência buscada pela impetração.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.