HC 658543 - DECISAO

HC 658543 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada: havia indícios suficientes (fumus commissi delicti) e demonstração do periculum libertatis pela gravidade concreta do delito, pelo modus operandi (alegado emprego de arma de fogo e grave ameaça) e pela necessidade de resguardar a ordem pública; as condições pessoais favoráveis do paciente não eram suficientes, isoladamente, para ensejar a revogação da custódia cautelar.

Parties
Paciente: FABRICIO TUPINAMBA FRANCA FAUSTO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Majorado Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Fumus Commissi Delicti +2 more

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Parties

FABRICIO TUPINAMBA FRANCA FAUSTO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade da gravidade concreta e do modus operandi como fundamento para prisão cautelar
  3. 3 Efeito das condições pessoais favoráveis (primariedade, bons antecedentes, residência fixa) sobre a manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada: havia indícios suficientes (fumus commissi delicti) e demonstração do periculum libertatis pela gravidade concreta do delito, pelo modus operandi (alegado emprego de arma de fogo e grave ameaça) e pela necessidade de resguardar a ordem pública; as condições pessoais favoráveis do paciente não eram suficientes, isoladamente, para ensejar a revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se