HC 658996 - DECISAO

HC 658996 - DECISAO

O STJ manteve a prisão preventiva porque a decisão de origem apresentou fundamentação válida fundada na prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta dos homicídios qualificados (motivo torpe, vingança entre grupos), no modus operandi cruel e na necessidade de garantia da ordem pública, demonstrando acentuada periculosidade do paciente; quanto ao pedido de prisão domiciliar por COVID-19, não foi conhecido por supressão de instância, pois não apreciado pela Corte de origem.

Parties
MPF: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça: Conhecimento Parcial Do Writ E Denegação Da Ordem; Pedido Liminar Indeferido
Outcome
ordem denegada (conhecimento parcial do writ)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva, Prisão Domiciliar Por COVID 19
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva Prisão Domiciliar Por COVID 19

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Ministério Público Federal

MPF

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça: Conhecimento Parcial Do Writ E Denegação Da Ordem; Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

O STJ manteve a prisão preventiva porque a decisão de origem apresentou fundamentação válida fundada na prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta dos homicídios qualificados (motivo torpe, vingança entre grupos), no modus operandi cruel e na necessidade de garantia da ordem pública, demonstrando acentuada periculosidade do paciente; quanto ao pedido de prisão domiciliar por COVID-19, não foi conhecido por supressão de instância, pois não apreciado pela Corte de origem.

Court Disposition

ordem denegada (conhecimento parcial do writ)

Orders

  • Conheço em parte do writ e, nessa extensão, denego a ordem
  • Publique-se