HC 639370 - ACORDAO

HC 639370 - ACORDAO

Configurou-se excesso de prazo injustificável para manutenção da prisão preventiva, pois o paciente estava custodiado há 4 anos e 5 meses, pronunciado há quase 4 anos e com decisão confirmada há 3 anos e 6 meses, em processo que não demandava diligências como expedição de cartas precatórias e contava com apenas um réu e uma imputação; pedidos de perícias apresentadas pela defesa visam à ampla defesa e não justificam a manutenção indefinida da prisão, razão pela qual foi concedida a ordem para relaxar a prisão preventiva.

Parties
Paciente: LUIS FERNADO ALVES DE SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Concedida
Outcome
Ordem concedida para relaxar a prisão preventiva do paciente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio Qualificado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo
Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Qualificado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo

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Parties

LUIS FERNADO ALVES DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada Ordem Concedida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 aplicação da garantia da razoável duração do processo
  3. 3 fundamentos para relaxamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Configurou-se excesso de prazo injustificável para manutenção da prisão preventiva, pois o paciente estava custodiado há 4 anos e 5 meses, pronunciado há quase 4 anos e com decisão confirmada há 3 anos e 6 meses, em processo que não demandava diligências como expedição de cartas precatórias e contava com apenas um réu e uma imputação; pedidos de perícias apresentadas pela defesa visam à ampla defesa e não justificam a manutenção indefinida da prisão, razão pela qual foi concedida a ordem para relaxar a prisão preventiva.

Court Disposition

Ordem concedida para relaxar a prisão preventiva do paciente.

Orders

  • Conceder o habeas corpus.
  • Relaxar a prisão preventiva do paciente.