HC 627594 - DECISAO

HC 627594 - DECISAO

Habeas corpus declarado prejudicado porque foi proferida sentença de pronúncia superveniente que acrescentou novos fundamentos para a manutenção da prisão preventiva, os quais não foram impugnados no writ, de modo que a análise pelo Superior Tribunal de Justiça implicaria supressão de instância.

Parties
Paciente: TANILIO BEZERRA DE LIMA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Perante O Stj; Pedido Julgado Prejudicado Em Razão De Superveniência De Sentença De Pronúncia
Outcome
Pedido prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Pronúncia, Fundamentação Do Decreto Prisional, Prejudicialidade Por Superveniência De Título
Direito Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Fundamentação Do Decreto Prisional Prejudicialidade Por Superveniência De Título

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Parties

TANILIO BEZERRA DE LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Perante O Stj; Pedido Julgado Prejudicado Em Razão De Superveniência De Sentença De Pronúncia

Legal Issues

  1. 1 conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 ausência ou insuficiência de fundamentação do decreto prisional
  3. 3 superveniência de sentença de pronúncia com novos fundamentos para manter a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Habeas corpus declarado prejudicado porque foi proferida sentença de pronúncia superveniente que acrescentou novos fundamentos para a manutenção da prisão preventiva, os quais não foram impugnados no writ, de modo que a análise pelo Superior Tribunal de Justiça implicaria supressão de instância.

Court Disposition

Pedido prejudicado

Orders

  • Com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ, JULGO PREJUDICADO o pedido.
  • Publique-se.