HC 670456 - DECISAO

HC 670456 - DECISAO

Diante da gravidade dos crimes, da existência de pronúncia (incidindo a Súmula 21/STJ) e dos fundamentos robustos da prisão preventiva, não se caracterizou automaticamente o excesso de prazo; contudo, considerando o longo período de custódia, a anulação anterior de pronúncia e a necessidade de observância da razoável duração do processo, concedeu-se parcialmente a ordem para determinar que as instâncias ordinárias adotem, de pronto, medidas para agilizar o julgamento do recurso em sentido estrito e/ou a submissão do feito ao júri.

Parties
Paciente: RUAN PEREIRA AZEVEDO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Parcial Da Ordem (decisão Monocrática)
Outcome
ordem concedida parcialmente determinando que as instâncias ordinárias adotem, de pronto, medidas para agilizar o julgamento do recurso em sentido estrito e/ou a submissão do feito ao júri
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Pronúncia, Recursos Em Sentido Estrito, Celeridade Processual
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Pronúncia Recursos Em Sentido Estrito Celeridade Processual

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Parties

RUAN PEREIRA AZEVEDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Parcial Da Ordem (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 manutenção ou revogação da prisão cautelar
  3. 3 aplicação da Súmula 21/STJ

Ratio Decidendi

Diante da gravidade dos crimes, da existência de pronúncia (incidindo a Súmula 21/STJ) e dos fundamentos robustos da prisão preventiva, não se caracterizou automaticamente o excesso de prazo; contudo, considerando o longo período de custódia, a anulação anterior de pronúncia e a necessidade de observância da razoável duração do processo, concedeu-se parcialmente a ordem para determinar que as instâncias ordinárias adotem, de pronto, medidas para agilizar o julgamento do recurso em sentido estrito e/ou a submissão do feito ao júri.

Court Disposition

ordem concedida parcialmente determinando que as instâncias ordinárias adotem, de pronto, medidas para agilizar o julgamento do recurso em sentido estrito e/ou a submissão do feito ao júri

Orders

  • Determinar que as instâncias ordinárias adotem, de pronto, medidas para agilizar o julgamento do recurso em sentido estrito e/ou a submissão do feito ao júri.
  • Comunique-se, com urgência, ao Tribunal impetrado, encaminhando-lhe o inteiro teor da presente decisão.