HC 657040 - DECISAO

HC 657040 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o prazo decorrido desde a entrada do recurso de apelação no Tribunal (pouco mais de 1 ano e 5 meses) não se mostra excessivo, considerando-se a pena aplicada (10 anos e 2 meses), a complexidade da causa e a observância da ordem cronológica e da prioridade a réus presos.

Parties
Paciente: ALEXANDRE APARECIDO DE GODOY; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo Para Julgamento De Apelação, Prisão Preventiva, Recursos, Regime Inicial De Cumprimento De Pena
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Excesso De Prazo Para Julgamento De Apelação Prisão Preventiva Recursos Regime Inicial De Cumprimento De Pena

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Parties

ALEXANDRE APARECIDO DE GODOY

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento da apelação
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 consideração do quantum de pena na aferição do excesso de prazo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o prazo decorrido desde a entrada do recurso de apelação no Tribunal (pouco mais de 1 ano e 5 meses) não se mostra excessivo, considerando-se a pena aplicada (10 anos e 2 meses), a complexidade da causa e a observância da ordem cronológica e da prioridade a réus presos.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • ordem denegada
  • liminar indeferida