RHC 134441 - DECISAO

RHC 134441 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal entendeu que a decisão de origem apresentou motivos concretos e idôneos para a manutenção da custódia (periculosidade, antecedentes, gravidade do roubo com emprego de arma), e que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, não havendo razão para revogar a prisão preventiva.

Parties
Paciente: SHIRLECIO DA SILVA PEDRO; Co Réu: FERNANDO DE CASTILHO BRANDÃO JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração De Habeas Corpus Após Sentença Condenatória, Com Apelo Pendente No TJRN
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Cautelar Presunção De Inocência

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Parties

SHIRLECIO DA SILVA PEDRO

Paciente

FERNANDO DE CASTILHO BRANDÃO JÚNIOR

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração De Habeas Corpus Após Sentença Condenatória, Com Apelo Pendente No TJRN

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal pela manutenção da prisão cautelar
  2. 2 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 alegação de excesso de prazo na custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal entendeu que a decisão de origem apresentou motivos concretos e idôneos para a manutenção da custódia (periculosidade, antecedentes, gravidade do roubo com emprego de arma), e que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, não havendo razão para revogar a prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem
  • Publique-se