HC 640867 - DECISAO

HC 640867 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava concretamente fundamentada com base na gravidade concreta do delito, no modus operandi, no reconhecimento das vítimas por fotografia, nos antecedentes criminais e no risco à ordem pública e à instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: ARTHUR EDUARDO SANTOS TEIXEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Réu: PAULO ROBERTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Roubo Majorado, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Roubo Majorado Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ARTHUR EDUARDO SANTOS TEIXEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

PAULO ROBERTO

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 suficiência de indícios de autoria

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava concretamente fundamentada com base na gravidade concreta do delito, no modus operandi, no reconhecimento das vítimas por fotografia, nos antecedentes criminais e no risco à ordem pública e à instrução criminal, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem.
  • Publique-se.