HC 669932 - DECISAO

Habeas corpus não conhecido porque a condenação foi baseada em conjunto probatório suficiente e diverso do reconhecimento fotográfico isolado (reconhecimento em juízo, confissão extrajudicial e apreensão do celular em posse do corréu), de modo que acolher a pretensão exigiria reexame de provas, vedado em habeas corpus; ademais, a alegação sobre dosimetria é genérica e não demonstra constrangimento ilegal.

Parties: Paciente: JHONATHAN SOUSA OLIVEIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Corréu: MATHEUS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 June 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Mérito (não Conhecido)
Outcome: NÃO CONHEÇO do habeas corpus.
Legal Topics: Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Dosimetria Da Pena, Reexame De Provas, Roubo Majorado, Tráfico De Drogas, Confissão Extrajudicial

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Parties

JHONATHAN SOUSA OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Julgador

MATHEUS

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (não Conhecido)

Legal Issues

1 Validade do reconhecimento fotográfico sem observância do art. 226 do CPP
2 Possibilidade de reexame do acervo probatório em sede de habeas corpus
3 Vaguidade do pedido de nova dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do habeas corpus.

Orders

Publique-se.
Intimem-se.