RHC 145927 - DECISAO

RHC 145927 - DECISAO

O recurso foi denegado porque, a partir da cognição inicial, há elementos suficientes a autorizar a prisão preventiva: indícios de autoria e de atuação em posição de destaque na organização criminosa, interceptações telefônicas e depoimentos policiais que corroboram a imputação, além do risco à ordem pública e da necessidade de desarticular a organização; as condições pessoais favoráveis isoladas não bastam para revogar a prisão cautelar.

Parties
Paciente / Impetrante: SILVANIO DE OLIVEIRA BARBOSA; Respondente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Interceptação Telefônica
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Interceptação Telefônica

Case Brief

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Parties

SILVANIO DE OLIVEIRA BARBOSA

Paciente / Impetrante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis

Ratio Decidendi

O recurso foi denegado porque, a partir da cognição inicial, há elementos suficientes a autorizar a prisão preventiva: indícios de autoria e de atuação em posição de destaque na organização criminosa, interceptações telefônicas e depoimentos policiais que corroboram a imputação, além do risco à ordem pública e da necessidade de desarticular a organização; as condições pessoais favoráveis isoladas não bastam para revogar a prisão cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.