HC 662343 - DECISAO

HC 662343 - DECISAO

Verificou-se que o habeas corpus foi extinto em razão da interposição do Agravo de Execução Penal n. 0003572-96.2021.8.26.0496, cujo julgamento em 27/5/2021 deu parcial provimento e cassou a decisão que indeferiu o livramento condicional, determinando nova decisão, o que configurou perda de objeto do agravo regimental, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: JUAREZ APARECIDO FRIZZERA; Opinante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão (agravo Julgado Prejudicado)
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Livramento Condicional, Agravo Regimental, Óbice Sumular
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Livramento Condicional Agravo Regimental Óbice Sumular

Case Brief

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Parties

JUAREZ APARECIDO FRIZZERA

Agravante

Ministério Público Federal

Opinante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão (agravo Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do agravo regimental
  2. 2 concessão de livramento condicional
  3. 3 extinção do habeas corpus por interposição de agravo de execução penal

Ratio Decidendi

Verificou-se que o habeas corpus foi extinto em razão da interposição do Agravo de Execução Penal n. 0003572-96.2021.8.26.0496, cujo julgamento em 27/5/2021 deu parcial provimento e cassou a decisão que indeferiu o livramento condicional, determinando nova decisão, o que configurou perda de objeto do agravo regimental, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este agravo regimental no habeas corpus.
  • Publique-se.