RHC 140793 - DECISAO

RHC 140793 - DECISAO

O recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado em razão de superveniência de sentença condenatória (prolação de sentença em 19/3/2021 nos autos da Ação Penal n. 5512425-05.2020.8.09.0093), sendo essa sentença novo título judicial que justifica a custódia cautelar; ademais, o decreto de prisão preventiva originário não evidenciava ilegalidade aparente, pois fundava-se na quantidade de droga apreendida.

Parties
Impetrante: Ivan Gleison Bianchini da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Perda Do Objeto Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Sentença Condenatória Superveniente, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Sentença Condenatória Superveniente Tráfico De Drogas

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Parties

Ivan Gleison Bianchini da Silva

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Sobre Perda Do Objeto Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
  2. 2 Legalidade da prisão preventiva em razão da quantidade de droga apreendida
  3. 3 Risco de supressão de instância ao examinar mérito após condenação

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado em razão de superveniência de sentença condenatória (prolação de sentença em 19/3/2021 nos autos da Ação Penal n. 5512425-05.2020.8.09.0093), sendo essa sentença novo título judicial que justifica a custódia cautelar; ademais, o decreto de prisão preventiva originário não evidenciava ilegalidade aparente, pois fundava-se na quantidade de droga apreendida.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.