HC 635487 - DECISAO

HC 635487 - DECISAO

Denega-se a ordem porque, apesar de existir certa dilação na apreciação do recurso, não se verifica excesso de prazo injustificado atribuível ao Judiciário que configure violação do princípio da razoabilidade; fatores como pandemia, devolução por ausência de defensor e oposição ao julgamento virtual justificam a morosidade, e a elevada pena imposta na sentença reforça a manutenção da prisão preventiva; determina-se, contudo, que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais dê prioridade e celeridade ao julgamento da apelação.

Parties
Paciente: Vander Antônio Pires; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo No Julgamento De Apelação, Duração Razoável Do Processo, Princípio Da Razoabilidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo No Julgamento De Apelação Duração Razoável Do Processo Princípio Da Razoabilidade

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Parties

Vander Antônio Pires

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo no julgamento da apelação criminal
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na avaliação de prazo processual

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque, apesar de existir certa dilação na apreciação do recurso, não se verifica excesso de prazo injustificado atribuível ao Judiciário que configure violação do princípio da razoabilidade; fatores como pandemia, devolução por ausência de defensor e oposição ao julgamento virtual justificam a morosidade, e a elevada pena imposta na sentença reforça a manutenção da prisão preventiva; determina-se, contudo, que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais dê prioridade e celeridade ao julgamento da apelação.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Recomenda-se ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais que imprima celeridade no julgamento da Apelação n.1.0422.19.000393-5/001