HC 637077 - DECISAO

HC 637077 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a ação penal foi julgada procedente em 16/4/2021, com condenação do paciente a 8 anos e 6 meses de reclusão em regime inicialmente fechado; por força da Súmula 52, encerrada a instrução criminal, a alegação de excesso de prazo resta superada, havendo perda superveniente de objeto do writ.

Parties
Paciente: GABRIEL DA SILVA CORDEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Desembargadora Márcia Perrini Bodart, HC n. 0076769-49.2020.8.19.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Perda Superveniente De Objeto, Tráfico De Drogas, Associação Ao Tráfico
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Perda Superveniente De Objeto Tráfico De Drogas Associação Ao Tráfico

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Parties

GABRIEL DA SILVA CORDEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Desembargadora Márcia Perrini Bodart, HC n. 0076769-49.2020.8.19.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Se há constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Se o habeas corpus está prejudicado em razão da perda superveniente de objeto após a condenação
  3. 3 Pedido de substituição da prisão preventiva por medida cautelar diversa

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a ação penal foi julgada procedente em 16/4/2021, com condenação do paciente a 8 anos e 6 meses de reclusão em regime inicialmente fechado; por força da Súmula 52, encerrada a instrução criminal, a alegação de excesso de prazo resta superada, havendo perda superveniente de objeto do writ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.