HC 619381 - DECISAO

HC 619381 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou desídia judicial nem excesso de prazo, tendo o processo andamento regular e a instrução próxima do encerramento; a complexidade do feito, a pluralidade de réus, a necessidade de cartas precatórias e a gravidade concreta do homicídio qualificado justificam a manutenção da prisão preventiva, ainda que se recomende máxima celeridade para conclusão da instrução.

Parties
Paciente: JONES CORREIA ZACOUTEGUY; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Razoável Duração Do Processo, Homicídio Qualificado
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Razoável Duração Do Processo Homicídio Qualificado

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Parties

JONES CORREIA ZACOUTEGUY

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 aplicação do princípio da razoabilidade na análise do prazo processual

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou desídia judicial nem excesso de prazo, tendo o processo andamento regular e a instrução próxima do encerramento; a complexidade do feito, a pluralidade de réus, a necessidade de cartas precatórias e a gravidade concreta do homicídio qualificado justificam a manutenção da prisão preventiva, ainda que se recomende máxima celeridade para conclusão da instrução.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Recomenda-se ao Juízo de primeiro grau que encerre o mais brevemente a instrução processual.