HC 659015 - DECISAO

HC 659015 - DECISAO

Embora as instâncias ordinárias tenham indicado elementos concretos a justificar a custódia, a quantidade apreendida (33 gramas de cocaína) não se mostra exacerbada e, diante da situação pessoal do paciente (a princípio primário), a prisão preventiva revelou-se desproporcional e prescindível, sendo suficiente a substituição por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP; assim, revogou-se a prisão preventiva e concedeu-se a ordem de ofício.

Parties
Paciente: MICHEL MACHADO RIBEIRO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva do paciente e substituí-la por medidas cautelares alternativas.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Busca E Apreensão, Flagrante, Violação De Domicílio
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Parties

MICHEL MACHADO RIBEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 validade do cumprimento do mandado de busca e eventual violação de domicílio
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva e fundamentação nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência da quantidade apreendida (33g de cocaína) para justificar a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Embora as instâncias ordinárias tenham indicado elementos concretos a justificar a custódia, a quantidade apreendida (33 gramas de cocaína) não se mostra exacerbada e, diante da situação pessoal do paciente (a princípio primário), a prisão preventiva revelou-se desproporcional e prescindível, sendo suficiente a substituição por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP; assim, revogou-se a prisão preventiva e concedeu-se a ordem de ofício.

Court Disposition

Ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva do paciente e substituí-la por medidas cautelares alternativas.

Orders

  • Revogar a prisão preventiva do paciente MICHEL MACHADO RIBEIRO.
  • Aplicar medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, a serem definidas pelo juiz de primeiro grau.