RHC 139143 - DECISAO

RHC 139143 - DECISAO

O presente feito perdeu o objeto em razão da revogação da prisão cautelar em 7/5/2021 pelo Juízo da Vara Criminal da comarca de Padre Bernardo/GO, que determinou a expedição de alvará de soltura na Ação Penal n.5437213-06.2020.8.09.0116; ante o exposto, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: João Paulo Bonifácio Galdino; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda Do Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda Do Objeto Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

João Paulo Bonifácio Galdino

Recorrente

Tribunal de Justiça de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O presente feito perdeu o objeto em razão da revogação da prisão cautelar em 7/5/2021 pelo Juízo da Vara Criminal da comarca de Padre Bernardo/GO, que determinou a expedição de alvará de soltura na Ação Penal n.5437213-06.2020.8.09.0116; ante o exposto, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.