HC 599079 - ACORDAO

HC 599079 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária e devidamente fundamentada pela garantia da ordem pública, diante do risco concreto de reiteração delitiva evidenciado por condenação anterior e pela gravidade concreta do homicídio; além disso, aplicou-se a Súmula 21/STJ por haver pronúncia, o que afasta a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo, e as demoras observadas decorreram das peculiaridades do processo, não configurando ilegalidade.

Parties
Paciente: Luis Felipe dos Reis Pires; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Denegatória Pela Sexta Turma Do STJ
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Súmula 21/stj, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Súmula 21/stj Homicídio Qualificado

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Parties

Luis Felipe dos Reis Pires

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Denegatória Pela Sexta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva pela garantia da ordem pública
  2. 2 risco concreto de reiteração delitiva em razão de condenação anterior
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária e devidamente fundamentada pela garantia da ordem pública, diante do risco concreto de reiteração delitiva evidenciado por condenação anterior e pela gravidade concreta do homicídio; além disso, aplicou-se a Súmula 21/STJ por haver pronúncia, o que afasta a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo, e as demoras observadas decorreram das peculiaridades do processo, não configurando ilegalidade.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Recomendação ao Juízo de primeiro grau para que se imprima celeridade ao julgamento pelo Tribunal do Júri