HC 662277 - DECISAO

HC 662277 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem: em relação à alegação de ausência de motivação da prisão preventiva, o STJ não pode analisar a matéria porque o tribunal de origem não se manifestou, o que configuraria supressão de instância; quanto ao alegado excesso de prazo, verificou-se que não há ilegalidade pois o processo tramita regularmente, sendo considerados a complexidade do feito, a pluralidade de réus, a necessidade de cartas precatórias, as variadas manifestações judiciais pela manutenção da prisão e os reflexos da pandemia, demonstrando razoável duração do processo.

Parties
Paciente: LUIZ GUSTAVO MAGALHÃES DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração No Superior Tribunal De Justiça; Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa, Tráfico De Drogas, Princípio Da Razoável Duração Do Processo, Supressão De Instância/duplo Grau De Jurisdição
Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa Tráfico De Drogas Princípio Da Razoável Duração Do Processo Supressão De Instância/duplo Grau De Jurisdição

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LUIZ GUSTAVO MAGALHÃES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração No Superior Tribunal De Justiça; Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Existência de excesso de prazo na prisão cautelar (formação da culpa)
  2. 2 Legalidade e motivação da prisão preventiva
  3. 3 Competência do STJ para análise de matéria não decidida pelo tribunal de origem (habeas corpus per saltum)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem: em relação à alegação de ausência de motivação da prisão preventiva, o STJ não pode analisar a matéria porque o tribunal de origem não se manifestou, o que configuraria supressão de instância; quanto ao alegado excesso de prazo, verificou-se que não há ilegalidade pois o processo tramita regularmente, sendo considerados a complexidade do feito, a pluralidade de réus, a necessidade de cartas precatórias, as variadas manifestações judiciais pela manutenção da prisão e os reflexos da pandemia, demonstrando razoável duração do processo.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.