HC 654024 - DECISAO

HC 654024 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque foi impetrado em substituição a recurso próprio e a tese relativa à revisão da pena-base (decotação dos vetores culpabilidade, circunstâncias e consequências) não foi debatida na instância de origem, o que impediria o conhecimento pela Corte por configurar supressão de instância.

Parties
Réu: Rossandro Alex Farias da Silva; Réu: Otoniel Soares Souto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (impetrado Em Substituição a Recurso Próprio)
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Pena Base, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Falsificação De Documento Público, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Supressão De Instância, Reexame De Provas
Direito Penal Processual Penal Habeas Corpus Pena Base Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Falsificação De Documento Público Posse Ilegal De Arma De Fogo +2 more

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Parties

Rossandro Alex Farias da Silva

Réu

Otoniel Soares Souto

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (impetrado Em Substituição a Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 revisão da pena-base
  2. 2 alegação de fundamentação inepta para valoração negativa das circunstâncias judiciais
  3. 3 impossibilidade de conhecimento de matéria não debatida na instância originária (supressão de instância)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque foi impetrado em substituição a recurso próprio e a tese relativa à revisão da pena-base (decotação dos vetores culpabilidade, circunstâncias e consequências) não foi debatida na instância de origem, o que impediria o conhecimento pela Corte por configurar supressão de instância.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.