HC 546379 - DECISAO

Havendo expedição de alvará de soltura em 18/12/2019, restou demonstrada a perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties: Impetrado: Tribunal de origem
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 June 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda De Objeto

Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

Tribunal de origem

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 Alegação de constrangimento ilegal decorrente de acórdão que denegou a ordem
2 Pedido de revogação da prisão preventiva
3 Verificação de perda de objeto em razão de expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Havendo expedição de alvará de soltura em 18/12/2019, restou demonstrada a perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Publique-se e intimem-se.