HC 625250 - DECISAO

HC 625250 - DECISAO

Houve superveniente ausência de interesse de agir em razão do acórdão que negou provimento ao apelo defensivo ter transitado em julgado, o que retirou o caráter preventivo da custódia, tornando o habeas corpus prejudicado.

Parties
Paciente: JEFFERSON THIAGO DE JESUS ANDRADE; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Direito De Recorrer Em Liberdade, Trânsito Em Julgado, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Direito De Recorrer Em Liberdade Trânsito Em Julgado Prisão Preventiva Tráfico De Drogas

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Parties

JEFFERSON THIAGO DE JESUS ANDRADE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 concessão do direito de recorrer em liberdade
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir em habeas corpus
  3. 3 perda do caráter preventivo da custódia após trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Houve superveniente ausência de interesse de agir em razão do acórdão que negou provimento ao apelo defensivo ter transitado em julgado, o que retirou o caráter preventivo da custódia, tornando o habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Habeas corpus julgado prejudicado