HC 671200 - DECISAO

HC 671200 - DECISAO

Impedir a supressão de instância: não se conhece do habeas corpus contra indeferimento de liminar do Tribunal de origem salvo flagrante ilegalidade não demonstrada; ademais, a quantidade de droga apreendida, em juízo perfunctório, justifica a necessidade de prisão preventiva para assegurar a conveniência da instrução criminal, motivo pelo qual foi indeferida a liminar.

Parties
Paciente: IGOR NATAN PIVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (autoridade coatora)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferido liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Súmula 691/stf, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Súmula 691/stf Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Na Instrução Criminal

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Parties

IGOR NATAN PIVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (autoridade coatora)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Impedir a supressão de instância: não se conhece do habeas corpus contra indeferimento de liminar do Tribunal de origem salvo flagrante ilegalidade não demonstrada; ademais, a quantidade de droga apreendida, em juízo perfunctório, justifica a necessidade de prisão preventiva para assegurar a conveniência da instrução criminal, motivo pelo qual foi indeferida a liminar.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.