HC 632645 - DECISAO

HC 632645 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, o Juízo da Vara Criminal de Xambrê/PR revogou a prisão preventiva do paciente em 29/4/2021 e a substituiu por medidas cautelares previstas nos incisos I, II, IV, V e IX do art. 319 do CPP, configurando perda do objeto do writ.

Parties
Paciente: CLAUDINEI BARBOZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Prejudicialidade Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Pessoais, Revogação De Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Pessoais Revogação De Prisão Preventiva

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Parties

CLAUDINEI BARBOZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Prejudicialidade Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda do objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 substituição por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, o Juízo da Vara Criminal de Xambrê/PR revogou a prisão preventiva do paciente em 29/4/2021 e a substituiu por medidas cautelares previstas nos incisos I, II, IV, V e IX do art. 319 do CPP, configurando perda do objeto do writ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.