HC 670334 - DECISAO

HC 670334 - DECISAO

A pretensão mostrou-se prejudicada em razão de já haver decisão concedendo o pedido no HC 667.211/SP, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrado: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Progressão De Regime, Cálculo De Pena, Crime Hediondo, Reincidência Específica, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Cálculo De Pena Crime Hediondo Reincidência Específica Perda De Objeto

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Parties

Tribunal de Justiça de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 retificação do cálculo de pena para aplicação da fração de 2/5 para fins de progressão de regime
  2. 2 disputa sobre incidência de reincidência específica em crime hediondo
  3. 3 perda do objeto em razão de decisão anterior no HC 667.211/SP

Ratio Decidendi

A pretensão mostrou-se prejudicada em razão de já haver decisão concedendo o pedido no HC 667.211/SP, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.