RHC 136235 - DECISAO

RHC 136235 - DECISAO

Verificada, pela consulta à página do Tribunal de origem, a prolação de sentença em 29/1/2021 que concedeu ao acusado o direito de recorrer em liberdade, ficou demonstrada a perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: CARLOS GABRIEL MENDONÇA OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

CARLOS GABRIEL MENDONÇA OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva por excesso de prazo

Ratio Decidendi

Verificada, pela consulta à página do Tribunal de origem, a prolação de sentença em 29/1/2021 que concedeu ao acusado o direito de recorrer em liberdade, ficou demonstrada a perda superveniente do objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.