RHC 141914 - DECISAO

RHC 141914 - DECISAO

Parties
Paciente/recorrente: FLÁVIO ADEMIR DA FONSECA; Recorrido/órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Revogação De Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Medidas Cautelares, COVID 19
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Revogação De Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Medidas Cautelares +1 more

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Parties

FLÁVIO ADEMIR DA FONSECA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido/órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 legalidade da prisão preventiva fundada em indícios
  3. 3 possibilidade de apreciação de matéria de autoria em habeas corpus