HC 657605 - DECISAO

HC 657605 - DECISAO

Verificada a absolvição dos pacientes em apelação (Apelação Criminal n. 5015802-06.2021.8.24.0023, decisão em 27/5/2021), ocorreu superveniente ausência de interesse de agir, pelo que o habeas corpus é prejudicado.

Parties
Paciente: Ezequiel Fernandes; Paciente: Rafael Ramos Rainerte; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prejudicialidade Por Superveniência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prejudicialidade Por Superveniência

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Parties

Ezequiel Fernandes

Paciente

Rafael Ramos Rainerte

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniente Ausência De Interesse De Agir

Legal Issues

  1. 1 revogação da custódia preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 superveniente ausência de interesse de agir em razão da absolvição dos pacientes

Ratio Decidendi

Verificada a absolvição dos pacientes em apelação (Apelação Criminal n. 5015802-06.2021.8.24.0023, decisão em 27/5/2021), ocorreu superveniente ausência de interesse de agir, pelo que o habeas corpus é prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.