HC 637536 - DECISAO

HC 637536 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, diante da prolação de sentença na ação penal que tornou incabível o pedido de revogação da prisão preventiva por excesso de prazo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença na ação penal
  2. 2 Pedido de revogação da prisão preventiva por excesso de prazo

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto, diante da prolação de sentença na ação penal que tornou incabível o pedido de revogação da prisão preventiva por excesso de prazo.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.