RHC 107709 - DECISAO

RHC 107709 - DECISAO

Reconhecido pelo juiz de primeiro grau, em 9/7/2019, o excesso de prazo para a instrução e o relaxamento da prisão preventiva do paciente, houve perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MANOEL GILIARDE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Relaxamento Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Relaxamento Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

MANOEL GILIARDE DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal em direito de locomoção
  2. 2 excesso de prazo na instrução criminal
  3. 3 relaxamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Reconhecido pelo juiz de primeiro grau, em 9/7/2019, o excesso de prazo para a instrução e o relaxamento da prisão preventiva do paciente, houve perda de objeto do habeas corpus, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.