RHC 140980 - DECISAO

RHC 140980 - DECISAO

Negou‑se provimento ao habeas corpus porque não ficou caracterizado excesso de prazo diante da complexidade do feito e dos atos praticados, a suspensão da sessão do júri foi justificada pela pandemia, a pronúncia afasta a alegação de mora (Súmula 21/STJ) e a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na gravidade concreta dos fatos, risco de reiteração, envolvimento com facções e elementos indiciários, além da ausência de prova de que o paciente integra grupo de risco para COVID-19.

Parties
Paciente: Lucas da Silva Mercês; Impetrante: Defensoria Pública do Estado da Bahia; Autoridade Coatora: Juiz de Direito da 1ª Vara do Júri da Comarca de Ilhéus/BA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
ordem conhecida e denegada (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Diversas, Pandemia Covid 19 / Recomendação CNJ 62/20
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Diversas Pandemia Covid 19 / Recomendação CNJ 62/20

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Parties

Lucas da Silva Mercês

Paciente

Defensoria Pública do Estado da Bahia

Impetrante

Juiz de Direito da 1ª Vara do Júri da Comarca de Ilhéus/BA

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na custódia
  2. 2 desfundamentação do decreto prisional
  3. 3 necessidade da prisão preventiva e requisitos autorizadores

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao habeas corpus porque não ficou caracterizado excesso de prazo diante da complexidade do feito e dos atos praticados, a suspensão da sessão do júri foi justificada pela pandemia, a pronúncia afasta a alegação de mora (Súmula 21/STJ) e a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na gravidade concreta dos fatos, risco de reiteração, envolvimento com facções e elementos indiciários, além da ausência de prova de que o paciente integra grupo de risco para COVID-19.

Court Disposition

ordem conhecida e denegada (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se