HC 661878 - DECISAO

HC 661878 - DECISAO

Houve fundamentação idônea e suficiente do tribunal de origem para a manutenção da prisão preventiva do paciente, baseada em investigação detalhada (Operação Ícaro), provas de materialidade e indícios de autoria (escutas, apreensões e depoimentos), no risco de reiteração delitiva e na necessidade de garantia da ordem pública e preservação da instrução; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas. Assim, conheceu-se em parte do writ e, nessa extensão, denegou-se a ordem.

Parties
Paciente: TONY VICTOR MONTEIRO GRASSO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço em parte do writ e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Indícios De Autoria
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

TONY VICTOR MONTEIRO GRASSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea e suficiente do tribunal de origem para a manutenção da prisão preventiva do paciente, baseada em investigação detalhada (Operação Ícaro), provas de materialidade e indícios de autoria (escutas, apreensões e depoimentos), no risco de reiteração delitiva e na necessidade de garantia da ordem pública e preservação da instrução; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas. Assim, conheceu-se em parte do writ e, nessa extensão, denegou-se a ordem.

Court Disposition

Conheço em parte do writ e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço em parte do writ e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.