HC 671455 - DECISAO

HC 671455 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal; subsidiariamente, não se constatou ilegalidade flagrante por excesso de prazo, pois a instrução está encerrada, o processo tramita como complexo com múltiplos réus e atos incidentes, não havendo desídia do juízo, estando caracterizada a superação da alegação de excesso de prazo conforme a Súmula 52/STJ.

Parties
Paciente: WILDEMBERG MARTINS DE SOUZA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Duração Razoável Do Processo, Adequação Da Via Recursal
Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Duração Razoável Do Processo Adequação Da Via Recursal

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Parties

WILDEMBERG MARTINS DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 inadequação do habeas corpus como substituto de recurso ordinário
  3. 3 revisão periódica da prisão preventiva (art.316 CPP/Lei n.º 13.964/2019)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal; subsidiariamente, não se constatou ilegalidade flagrante por excesso de prazo, pois a instrução está encerrada, o processo tramita como complexo com múltiplos réus e atos incidentes, não havendo desídia do juízo, estando caracterizada a superação da alegação de excesso de prazo conforme a Súmula 52/STJ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.