HC 613505 - DECISAO

HC 613505 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da nova realidade fático-processual decorrente do julgamento da apelação criminal no tribunal de origem em 26/5/2021, que modificou as imputações e a situação jurídica do paciente, tornando sem objeto o pedido de liberdade provisória.

Parties
Paciente: HERBERT CUSTÓDIO DA SILVA DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Processo n. 0003265-21.2018.8.26.0344); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo Para Julgamento De Apelação, Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto, Concessão De Liberdade Provisória, Tráfico De Drogas, Estatuto Do Desarmamento
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Para Julgamento De Apelação Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto Concessão De Liberdade Provisória Tráfico De Drogas Estatuto Do Desarmamento

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Parties

HERBERT CUSTÓDIO DA SILVA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Processo n. 0003265-21.2018.8.26.0344)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento da apelação
  2. 2 pedido de liberdade provisória
  3. 3 prejudicialidade em razão de decisão superveniente no tribunal de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da nova realidade fático-processual decorrente do julgamento da apelação criminal no tribunal de origem em 26/5/2021, que modificou as imputações e a situação jurídica do paciente, tornando sem objeto o pedido de liberdade provisória.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus (com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ).
  • Comunique-se à Ministra Cármen Lúcia do STF.