HC 643913 - DECISAO

HC 643913 - DECISAO

Verificou-se a prolação de sentença condenatória em 10/5/2021 nos autos da Ação Penal n.0014653-96.2020.8.12.0001, o que, nos termos da Súmula 52/STJ, supera a alegação de excesso de prazo; por isso o habeas corpus foi considerado prejudicado.

Parties
Paciente: Kleber Araujo Guimarães
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Latrocínio, Súmula 52/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Prisão Preventiva Latrocínio Súmula 52/stj

Case Brief

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Parties

Kleber Araujo Guimarães

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 superveniência de sentença condenatória
  3. 3 perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificou-se a prolação de sentença condenatória em 10/5/2021 nos autos da Ação Penal n.0014653-96.2020.8.12.0001, o que, nos termos da Súmula 52/STJ, supera a alegação de excesso de prazo; por isso o habeas corpus foi considerado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.